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   EMDAGRO DESRESPEITA ADVOGADO

Excelentíssimo Sr. Presidente, pedimos com a máxima vênia, a interferência de vossa excelencia para anular esse edital do Concurso da EMDAGRO, entendo que fere não só a dignidade do advogado mas também da OAB, o salário ofertado é uma ofensa a todos nós.


Terça-feira, 5 de novembro de 2013


A Empresa de Desenvolvimento Agropecuário (EMDAGRO) de Sergipe, a partir das 10h de hoje, 5 de novembro de 2013, receberá inscrições para o concurso público nº. 02/2013, que objetiva a contratação de dois Advogados.

Esse cargo exige o ensino superior completo em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sergipe.

O salário será de R$ 969,44 por jornada semanal de 30 horas, com possibilidade de prorrogação de expediente de mais 2 horas diárias, totalizando R$ 1.357,54. Os aprovados também terão direito aos seguintes benefícios: auxílio alimentação, auxílio creche, auxílio filho excepcional, anuênio e avaliação curricular, a cada dois anos, para efeito de progressão salarial.

Duas etapas serão realizadas para classificar os participantes, ambas de caráter eliminatório e classificatório: prova objetiva e prova discursiva, que devem acontecer em 12 de janeiro de 2014. O conteúdo programático está descrito no edital.

As inscrições serão recebidas até 19 de dezembro de 2013, exclusivamente, pelo site da organizadora, que é www.funcab.org. A taxa é de R$ 82,00.

Esse certame valerá por dois anos, a contar da homologação do resultado, com chance de ser prorrogado pelo mesmo período.

Consulte o edital completo, onde há dados detalhados sobre todo o concurso.

Jornalista: Mariana Bandoni



Escrito por Bosco Santana às 13h13
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   OAB PERDE NO STJ. QUESTÃO ANULADA

CARO COUTINHO, VEJA DECISÃO DO STJ SOBRE ANULAÇÃO DE QUESTÃO DA PROVA DA OAB-2009.



Escrito por Bosco Santana às 23h09
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Escrito por Bosco Santana às 12h42
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   A QUEM INTERESSA O BOICOTE AOS SHOPPINGS?

A QUEM INTERESSA O BOICOTE AOS SHOPPINGS

Esta semana começou bem quente, claro que o sol castigou o solo Aracajuano, mas não estou falando do tempo, me refiro ao boicote que os usuários dos Shoppings fizeram por conta da cobrança de estacionamento nestes empreendimentos.

Pelo menos nos dois primeiros dias a coisa funcionou (não funcionou) assim, estacionamentos vazios e lojas sem clientes, até mesmo a Praça de Alimentação teve seus dias de descanso, várias fotos rolaram nas redes sociais mostrando o vazio que tomou conta dos empreendimentos.

Mas a quem interessa esse movimento? Qual a verdadeira razão que fez com que justamente agora em plena véspera de Natal o Big Empresário tomou uma atitude tão “drástica”? a toa, com certeza não foi, pois não se trata de um empresário qualquer, estamos falando de um dos maiores empresário do Nordeste, e isso não se pode questionar.

E é justamente nesse ponto que pergunto, quem ganha e quem perde com tudo isso? Partimos então para o escalonamento das desvantagens.

Quem primeiro perde é o Municipio de Aracaju, pois, com a redução das vendas a Receita de ISS também reduz, logo, em nada interessa ao Município o boicote imposto pelos usuários, e não venham me dizer que o Centro Comercial de Aracaju absorve totalmente o público dos Shoppings porque isso não é possível, são consumidores totalmente diferentes, mesmo que algumas lojas estão presentes em ambos; segundo temos o próprio empreendimento, como visto nos dois primeiros dias as vendas foram um fracasso, poucas pessoas buscaram os Shoppings da Capital para fazer compras, também, a esses nada interessa o boicote; terceiro o próprio consumidor (usuário) que ficam obrigados a buscarem outros centros comerciais, mas que não tem o conforto que os Shoppings oferecem, a estes também nada interessa esse boicote e, finalmente, os comerciantes do entorno dos empreendimentos e também os moradores desses entornos, a esses o que interessa?

Veja bem, de fato a quem menos interessam o boicote são aos comerciantes e moradores dos entornos dos empreendimentos que sempre, de uma maneira ou de outra, utilizam os estacionamentos como se fossem estacionamentos públicos (aberto), e isso sempre foi de fácil percepção, muitas vezes os estacionamentos estavam lotados e dentro dos Shoppings a quantidade de pessoas não condizia com a quantidade de veículos estacionados.

Então seriam esses os verdadeiros motivos que levaram o Big Empresário a tomar atitudes tão impopulares? (se não foi, taí uma bela desculpa).

Mas antes que pegue carona na minha desculpa, perceba que essa não foi a melhor solução para esvaziar o estacionamento, não precisa ser inteligente e nem inventar a roda, basta seguir o seu próprio exemplo, refiro-me ao estacionamento do Supermercado Bom Preço da Praça João XXIII mais conhecida como Rodoviária Velha, lá o consumidor não paga estacionamento, após suas compras a nota fiscal é apresentada, carimbada e liberado o estacionamento.

O pior disso tudo foi a insensibilidade em cobrar estacionamento dos funcionários, verdadeiro absurdo, digno de uma piada de péssimo gosto, reduzir o salario dos empregados dessa forma é imperdoável, insano, insuportável.

Será que o Big Empresário pensa que empregados de Shoppings só vão trabalhar de ônibus? com a facilidade que a economia atual proporciona vários empregados possuem veículos, e onde estacionar se não for no próprio local de trabalho?  ledo engano, estacionar até que pode mas tem que pagar pelos serviços. Então quando o trabalhador consegue realizar o seu sonho se depara com uma obrigação dessa ficando obrigado a decidir em ir ao trabalho mais uma vez de ônibus, pois de carro no mínimo gastará R$ 10,00 (dez reais) por dia, mais do que se paga pelo vale refeição.

Confesso que fui ao Shopping nos ultimos dois dias muito mais para fotografar e registrar a verdadeira DEMOCRACIA DE SABEDORIA POPULAR do aracajuano do que almoçar e tomar o cafezinho, coisa que sempre fiz com prazer nos últimos anos, mas confesso, fiquei frustrado, pensei que seria o único a ir ao Shopping, embora percebesse que muitos tiveram a mesma curiosidade que eu.

Mas afinal, a quem interessa o boicote aos Shoppins?

A ninguém, nem mesmo aos pessimistas de plantão, por isso, com certeza sendo o empresário que é, o Big Empresário deverá encontrar outras formas de coibir os abusos nos estacionamentos. É o que penso.

Bosco Santana - Economista e Advogado



Escrito por Bosco Santana às 00h02
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   BOSCO SANTANA TOMA POSSE COMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DE ARACAJU



Escrito por Bosco Santana às 12h46
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   PARQUE ECOLOGICO E RESERVA AMBIENTAL NA ZONA DE EXPANSÃO DE ARACAJU-SE

PARQUE ECOLOGICO E RESERVA AMBIENTAL NA ZONA DE EXPANSÃO DE ARACAJU-SE

 

Taí uma ótima sugestão para os Governos Estadual e Municipal. PARQUE ECOLOGICO E RESERVA AMBIENTAL NA ZONA DE EXPANSÃO.

 

Aracaju Carece e MERECE de um parque Ecológico, ainda há tempo para implantação de uma grande área na Zona de Expansão do Mosqueiro visando a criação de um Parque Ecológico, basta pra isso a boa vontade dos Governos Estadual e Municipal, sim porque os dois juntos, a viabilidade da implantação de um projeto desse porte, ficaria muito mais fácil.

 

Na Zona de Expansão existem grandes áreas subutilizadas, basta olharmos para o lado direito da Rodovia dos Náufragos no sentido norte/sul, ou seja, de quem vem da Cidade para o Mosqueiro, especificamente nos fundos da SUBESTAÇÃO. A área é enorme e cheia de LAGOS NATURAIS (AREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE). Estaríamos assim juntando o útil ao agradável, conservaríamos o patrimônio ecológico que por Lei já está obrigado a ser preservado (intocável) e criar-se-ia uma grande área de lazer para a população Sergipana, sim porque parques são áreas preservadas que atendem toda comunidade, tanto local quanto geral.

Nos órgãos públicos como ADEMA, IBAMA, EMURB E SEPLAN existem cadastros das Lagoas dessa região, tanto por mapeamentos como por fotografias.

 

Há URGENCIA na implantação de um projeto como este, pois, a expansão imobiliária corre a todo vapor naquela região, vejam-se os empreendimentos de casas e até de apartamentos que estão sendo lançados e vários projetos desse tipo já em andamento a espera de licença dos órgão públicos.

 

É inevitável a desapropriação de área para a implantação do PARQUE, mas o momento é agora, não dar para esperar mais, a ganancia e a desenfreada especulação imobiliária das construtoras não vai esperar. A sociedade aracajuana principalmente, tem que acordar e não permitir o que vem acontecendo no DIA – Distrito Industrial de Aracaju, que a cada dia está sendo engolido pelos tubarões da indústria sem chaminé.

 

É muito triste quando olhamos para nossa cidade e percebemos que pouco se fez pela natureza, há décadas estamos sendo tragados pelo concreto, asfalto e construções irregulares e até mesmo as regulares  ocupam espaços cada vez maiores e a população fica sem ar. Com certeza não queremos uma cidade assim, então é hora de GRITAR, CHEGA!

 

Viajando por todas as capitais do Brasil percebemos que somente na minha capital falta um parque ecológico. Potencial nós temos para isso, basta boa vontade, coragem e compromisso com o meio ambiente.

 

Coragem sim, porque a luta pode ser muito árdua, pois enfrentar os grandes latifundiários sempre foi uma luta inglória. Mas, nunca nosso Estado esteve em tão boa situação para que este projeto seja implantado. Vejamos: temos um governo preocupado com o meio ambiente e bem estar social, mas para avançar é preciso ousar, é uma questão de priorizar a VIDA.

 

Em meados de 2010 a zona de expansão de Aracaju sofreu bastante com as chuvas, as Lagoas Naturais não suportaram e transbordaram em toda região, estudos e filmagem na área foram feitos a pedido do Ministério Público Federal como pode ver em reportagem publicada nos site do you tube com a seguinte chamada: “A pedido do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), o paraquedista Fernando Mori realizou uma filmagem aérea, com cerca de 50 minutos, das áreas alagadas da Zona de Expansão de Aracaju. O vídeo será utilizado como prova no processo que o MPF move contra União, Estado de Sergipe, município de Aracaju e outros quatro réus, visando a solucionar os problemas de drenagem e esgotamento sanitário da região”  (http://www.youtube.com/watch?v=Xltgt_3Q-XQ)

 

Hoje, nada mudou, a ocupação desenfreada dos lagos continua, o aterro clandestino das lagoas continuam, as ações da EMURB em coibir as invasões e aterros continuam, mas infelizmente não vem sendo suficientes para frear a desordenada ocupação. Obras, aterros e retiradas de arreia são feitas nos finais de semana, à noite impossibilitando uma ação efetiva da EMURB. Os outros órgãos responsáveis pela preservação não ajudam muito, não tem pessoal suficiente para a crescente demanda, e assim vai-se os lagos, lagoas, areias, vegetações e tudo que deve ser preservado.

 

COMO CONTER AS INVASÕES, OS ATERROS ILEGAIS, A RETIRADA DE AREIA ILEGAL?

 

Muito fácil, como na natureza “nada se cria, tudo se copia”, basta copiar o que a EMURB fez na INVASÃO DA COROA DO MEIO, quem não se lembra das palafitas que hoje deu lugar a uma bela Avenida Antonio Goes? Caso o governo não tivesse contido a invasão da coroa do meio com certeza, pela velocidade que aquilo se expandia, chegaria às margens da Avenida Beira Mar, em frente ao Palácio do Governador.

 

Ações como essas devem ser copiadas em outras regiões, no caso em questão, a saída é criar um PARQUE ECOLOGICO E RESERVA AMBIENTAL NA ZONA DE EXPANSÃO, onde as Lagoas estariam preservadas e todo o ecossistema agradecido pela boa interferência do homem.

 

 

 

 

(*) JOÃO BOSCO SANTANA DE OLIVEIRA, é advogado e economista com especialização em Economia Aplicada pela UFS.



Escrito por Bosco Santana às 12h55
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   OTIMISMO

FAÇA HOJE TUDO AQUILO QUE TIVER DE SER FEITO PORQUE AMANHÃ O "HOJE" SERÁ ONTEM. JÁ FOI! (bosco santana 2012)



Escrito por Bosco Santana às 11h10
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   CONTRATAÇÃO DE BANDAS E ARTISTAS - INEXIBILIDADE

DESMISTIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE NA CONTRATAÇÃO DE BANDAS E ARTISTAS.

 

1 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - contratação de BANDAS E ARTISTAS

Contratar com a Administração Pública não é tão fácil, os princípios que norteiam essa contratação são bem rigorosos, e, por conta disso, alguns administradores “desavisados” nem sempre cumprem o que a Lei determina. Diferente do particular, o Poder Público só deve fazer aquilo que a lei determina.

 

Com relação a contratação por INEXIGIBILIDADE de artistas, seja diretamente ou através de empresa que detém a  exclusividade, nos termos do Art. 25 da Lei nº 8.666/93, in verbis:

 

Art. 25 - É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

(...)

III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

 

Veja, o Legislador quis aqui que, quando o artista for consagrado pela critica especializada ou pela opinião pública a “A Administração” poderá Contratar por INEXIGIBILIDADE, ou seja, não haverá Licitação, mas, desde que atendido as condições do inciso III.

 

2 – REQUISITOS ACEITOS PELAS CORTES DE CONTAS

 

Como comprovar que o Artista é consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública? Os Tribunais de Contas vem acatando como prova a apresentação de trabalhos anteriores, no caso de contratação de Shows, bandas, cantores, etc, o CD, DVD normalmente a CAPA desses trabalhos.

 

Quando o contrato for feito por empresa especializada detentora de exclusividade? Além das provas acima, a prova que os nossos tribunais vem aceitando são: Carta ou Contrato de Exclusividade indicando o dia e local de apresentação.

 

3 – PRINCIPAIS IRREGULARIDADES APONTADAS PELOS TC’S

 

a)    No geral, simplesmente não são observados a Legitimidade daquele que se diz representante ou Titular da Carta de Exclusividade, essa documentação deve ser acompanhada de documento que comprove que a pessoa que assinou a Carta ou Contrato de Exclusividade tem legitimidade para tal, por isso, entende-se que o Contrato Social ou o Registro na entidade artística da Banda ou Artista devem fazer parte da documentação comprobatória, e, conseqüentemente do processo administrativo.

b)    Falta de comprovação do reconhecimento pela crítica ou população, a apresentação de capa de CD/DVD não é suficiente, é necessário apresentação de registro na Categoria de Classe ou Registro.

c)    Valores superestimados, muito alem dos praticados em eventos semelhantes na mesma região.

d)    Falsidade de assinaturas do representante legal

e)    Não comprovação da prestação dos serviços.

Os técnicos dos Tribunais de Contas estão atentos para todas essas questões e cada vez mais os gestores públicos estão sendo penalizados por falhas que as vezes não apresenta dolo, mas, incompetência administrativa, lembrem-se sempre que A BOA CONTATAÇÃO É SEMPRE AQUELA QUE OS TRIBUNAIS APROVAM!

 

João Bosco Santana de Oliveira

Economista/Advogado



Escrito por Bosco Santana às 11h28
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   ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA INVADE O DISTRITO INDUSTRIAL DE ARACAJU - DIA

DIA - DISTRITO INDUSTIAL DE ARACAJU

Aracaju é uma cidade com características econômico-comercial, isso quer dizer que o forte da sua economia é o comercio, nos anos 60 a economia de Aracaju era sustentada pela industria têxtil e beneficiamento de coco, industrias localizada no bairro Industrial, mas nos meados dos anos 70 o foco mudou para o DIA-Distrito Industrial de Aracaju, onde com o incentivo do Governo do Estado distribuiu vários lotes para que as empresas e industrias se instalassem ali na área exclusivamente Industrial, o investimento foi muito alto com a infraestrutura para o tipo de empreendimento que viria a ser implantado nesta região.

Com o passar dos anos os incentivos fiscais foram chegando ao fim e as industrias e empresas começaram a migrarem para outros pólos que oferecessem novos incentivos, como por exemplo a industria Alpargatas, CROW e outras. Incompetência dos governantes ou a expertise dos empresários? Fico com a segunda opção, em parte, pois os governos devem manter o nível de emprego da população e as vezes renovar o incentivo fiscal vale mais do que perder a divisa trazida por industrias e empresas instaladas num determinado município.

HISTÓRIA DA IMPLANTAÇÃO DO DIA.

Décadas são esquecidas e começa uma degradação que trás vergonha ao Aracajuano quando se observa o esforço feito para implantação de um DISTRITO INDUSTRIAL em Aracaju, a história da implantação mostra o sacrifício da época: “A impulsão dada pela política desenvolvimentista na década de 70, fez com que o governo de Sergipe constituísse em termos de Lei Estadual n 1.917, de 18 de dezembro de 1974, e de decreto n° 3.353 , de 15 de março de 1976, a Companhia de Desenvolvimento Industrial e de Recursos Minerais de Sergipe – CODISE, que passa a exercer uma função ativa na atração de investimentos e no fortalecimento das cadeias produtivas sergipanas. Sergipe foi pioneiro na região nordeste na adoção de uma política de organização do espaço urbano para a implantação de projetos industriais.

O Distrito Industrial de Aracaju – DIA foi projetado e construído ainda na década de 70, impondo-se como um dos mais importantes instrumentos utilizados pelo Poder Público para consecução de sua política de atração de investimentos para o território sergipano. A partir da experiência e sucesso do DIA, o Governo de Sergipe ampliou a política de implantação de distritos e núcleos industriais em diversos municípios, buscando a interiorização do desenvolvimento econômico-social, tendo em vista a sua atuação no processo de geração e redistribuição de riquezas.

A CODISE é a entidade responsável pela concepção, implantação e administração dos distritos existentes em Sergipe, ampliando e adequando toda a infra-estrutura requerida e disponibilizada nestes locais referentes a sistemas viário; rede de esgotos industriais, sanitários e pluviais; abastecimento de água; gás; rede elétrica de alta e baixa tensão; comunicações e apoio comunitário. Além de Aracaju, o investidor pode optar para desenvolver seus projetos nos distritos e áreas localizados nos municípios de Nossa Senhora do Socorro, Estância, Própria, Boquim, Itabaiana, Tobias Barreto, Lagarto, Maruim, Itaporanga D’Ajuda, Carmópolis, Nossa Senhora da Glória, Aquidabã e Neópolis. Desde sua cração, a COISE vem adotando instrumentos para a atração de investimentos no Estado.

Para incrementar ainda mais essa política de incentivos foram criados, em 1991, o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI e o Fundo de Apoio à Industrialização - FAI. Esse leque de instrumentos vem contribuindo decididamente para a viabilização de projetos de expansão e implantação de novas empresas em Sergipe, perfazendo de aproximadamente 530 empresas beneficiadas desde que a CODISE começou atuar no Estado.” (fonte: www.codise.se.gov.br/modules/tinyd0/index.php?id=3)

INVASÃO IMOBILIÁRIA NA CONTRAMÃO DA HISTÓRIA

Vemos agora desde o inicio do ano de 2010 que o mercado imobiliário invadiu o Distrito Industrial de Aracaju, áreas destinadas a Industrias estão sendo agora servido de especulação imobiliária, basta verificar o que está ocorrendo as margens da Linha de Ferro, continuação da Av. Rio de Janeiro, onde se localizava as industrias de cerâmicas. Hoje temos todo tipo de comércio no DIA, Lojas, Gráficas, Quadra de Tênis e agora temos finalmente a especulação imobiliária chegando com toda força, ocupando espaço onde não deveria, bem no coração do DIA, visinho a empresa Publica CODISE, provavelmente onde será edificado mais um empreendimento imobiliário, veja, bem vizinho a empresa que é responsável ou deveria ser pelo desenvolvimento industrial de Sergipe. A Priori acredito que os lotes ali foram adquiridos pelas industrias em caráter de concessão ou permissão publica, se foi assim como pode uma empresa de construção civil adquiri-la para implantar empreendimento imobiliário? Para a população Aracajuana é um pouco difícil entender que uma área destinada exclusivamente para desenvolvimento industrial se transforme em especulação imobiliária, afinal, o Distrito Industrial de Aracaju sempre foi um orgulho para os sergipanos, pois a ostentação que uma área dessa traz para uma cidade é altamente relevante, é aí que os nossos filhos observam o desenvolvimento de uma cidade, é no mínimo frustrante ver um Distrito Industrial acabar, esse é o meu sentimento em relação ao Bairro Industrial que hoje não passa de um fantasma industrial.

AINDA HÁ TEMPO DE SALVAR O DIA

O Município de Aracaju, embora bem administrado, ainda tem muitos problemas estruturais, mas ainda há tempo para salvar o DISTRITO INDUSTRIAL DE ARACAJU, o Ministério Público poderia interferir nesta questão, sei o que está sendo feito na área de expansão, é muito importante a interferência do MP naquela região, mas, enquanto há tempo “ainda”, deve-se interferir no DIA, verificar os termos da aquisição dos lotes do DIA, e como chegamos a esse ponto, o aracajuano vai agradecer com certeza.

João Bosco Santana de Oliveira – Economista/Advogado



Escrito por Bosco Santana às 19h01
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   TRF REJEITA RESP DA OAB - ANULAÇÃO DE QUESTÃO

 

TRF NÃO ADMITE RESP DA OAB

APTE :AUGUSTO CESAR MORAES MENEZES

Advogado:JOÃO BOSCO SANTANA DE OLIVEIRA - SE004979

APDO :OAB/SE - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DE SERGIPE Advogado/Procurador :CINTHIA CARDOZO ROZA(e outro) - SE004405 Parte Ré :CESPE - CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS / (FUB/UNB - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA) RELATOR:DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO BARROS DIAS

               Despacho do Desembargador(a) Federal Vice-Presidente - Recurso Especial Não Admitido  [Publicado em 23/09/2011 00:00] (M25) DECISÃOTrata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, III, "c" da Constituição Federal, em face do acórdão proferido por esta Corte.Contrarrazões apresentadas.Vieram-me os autos conclusos para o juízo de admissibilidade (art. 542, § 1o, do Código de Processo Civil).Verifico que o recurso foi interposto, tempestivamente, consoante certidão nos autos, contra decisão proferida em última instância por este Tribunal, o que esgota as vias recursais ordinárias.Todavia, constato que o exame do tema suscitado na peça recursal (nulidade de questões objetivas do exame da OAB) implica reexame probatório, o que é vedado em sede de recurso especial.Nesse sentido, veja-se a orientação preconizada no enunciado da Súmula nº 7, do colendo Superior Tribunal de Justiça:"A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial".Com essas considerações, inadmito o recurso especial.Publique-se. Intimem-se.Recife, 05 de setembro de 2011.Desembargador Federal Rogério Fialho MoreiraVice-Presidente do TRF da 5a RegiãoAssinado Eletronicamente. Observar rodapé.

 



Escrito por Bosco Santana às 10h27
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   COOPERTISA CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO

A COOPERTISA - COOPERATIVA DOS TAXISTAS LOTAÇÃO DA BARRA DOS COQUEIROS E SEUS DIRIGENTES SOLIDARIAMENTE SÃO CONDENADOS A PAGAR INDENIZAÇÃO A TAXISTAS POR PROIBIÇÃO EM UTILIZAR GALPAO DA COOPERATIVA. VEJA DECISÃO:

Processo nº 201011100988

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS

Autores: CLEVERTON FERREIRA SANTOS e JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS FILHO

Ré: COOPERTISA – COOPERATIVA DE TAXI DA ILHA DE SANTA LUZIA LTDA e seus representantes GILVAN RODRIGUES DOS SANTOS, JOSÉ JADILSON DA MOTA DE ANDRADE, RONALDO SOUZA DE MENEZES e TULIO CEZAR BRAGA DA SILVA

Advogado(a): JOÃO BOSCO SANTANA DE OLIVEIRA

SENTENÇA

 Vistos, etc.

 

Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar os réus, solidariamente, a reparar os autores por danos materiais, pelos lucros cessantes decorrentes de não poderem utilizar o galpão de embarque e desembarque de passageiros, em importe a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno os demandados a indenizar os autores por danos morais, também solidariamente, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para cada autor. Por derradeiro, determino aos réus que permitam aos demandantes o regular uso do galpão de embarque e desembarque de passageiros, mediante o devido pagamento das diárias, que deverá ser feito a partir de quando puderem usar o galpão, sob pena de multa diária de R$ 200,00.

 Condeno ainda os réus nas custas, e em honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

 P.R.I. Os réus devem ser intimados pessoalmente, por conta da multa diária imposta.

 Aracaju, 19 de julho de 2011.

Marcel de Castro Britto

Juiz(a) de Direito



Escrito por adv.boscosantana às 23h52
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   MAIS UMA DERROTA DA OAB - ANULADA QUESTÃO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 509632/SE (0001011-50.2010.4.05.8500)

APTE : AUGUSTO CESAR MORAES MENEZES

ADV/PROC : JOÃO BOSCO SANTANA DE OLIVEIRA

APDO: OAB/SE - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DE SERGIPE

ADV/PROC : CINTHIA CARDOZO ROZA E OUTRO

PARTE R : CESPE - CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS /

(FUB/UNB - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA)

ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL DE SERGIPE (COMPETENTE P/ EXECUçõES

PENAIS)

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO BARROS DIAS

SEGUNDA TURMA

Julgamento de incidente - Sessão Ordinária

 

 

[Sessão: 07/06/2011 14:00] (M415) Apreciando os embargos declaratórios opostos contra a r. decisão de fls., a Turma, à unanimidade, conheceu e negou provimento aos embargos, nos termos do voto do relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Federais Rubens de Mendonça Canuto Neto (convocado em substituição ao Exmos. Srs. Desembargador Federal Francisco Wildo Lacerda Dantas) e Paulo Gadelha.

 

 

 

 

 

 

 

 

 



Escrito por adv.boscosantana às 12h08
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SALARIOS PAGOS AOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS POR EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À ADMINISTRAÇÃO DEVE SER O MESMO INFORMADO NA PROPOSTA DE PREÇOS

É necessário que o valor dos salários pagos aos profissionais contratados por empresas para prestação de serviços à Administração corresponda ao constante da proposta formulada na licitação

Representação encaminhada ao Tribunal tratou de possíveis irregularidades ocorridas na execução do Contrato nº 34/2009-MI, celebrado entre o Ministério da Integração Nacional - (MI) e o Consórcio Logos-Concremat 2, cujo objeto referiu-se à prestação de serviços de Consultoria Especializada para o Gerenciamento e Apoio Técnico da continuidade da implantação da 1ª Etapa e da implantação da 2ª Etapa do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – (PISF). Dentre tais irregularidades, constou a ausência de critérios de comprovação do recolhimento mensal do INSS e do FGTS, nominal por empregado, o que poderia resultar em falhas na fiscalização da mão de obra medida e paga. O relator, ao analisar a matéria, ressaltou que essa situação foi de igual maneira verificada em outros processos que cuidaram de contratações do MI, sendo um deles também referente a contrato firmado com o Consórcio Logos-Concremat para o mesmo serviço, qual seja, gerenciamento e apoio técnico para a implantação de etapa do PISF. Na oportunidade, a unidade instrutiva promovera o cruzamento de informações constantes dos Boletins de Medição expedidos pelo Consórcio Logos-Concremat com os dados provenientes da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – (GFIP), constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais – (CNIS), resultando, dessa operação, a constatação de divergências que sinalizariam para o ressarcimento de valores pagos indevidamente pelo MI, pois os salários pelo Consórcio aos profissionais constantes da GFIP teriam sido menores que os estipulados na proposta da licitação oferecida pelo mencionado Consórcio e no subsequente contrato. O relator, a partir de julgado anterior do Tribunal, enfatizou não haver argumento a suportar queuma empresa participante de licitação que ofereça proposta especificando os salários que serão pagos aos seus profissionais em virtude do contrato de supervisão de obra, neste caso as obras da Primeira Etapa de implantação do Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF, uma vez vencedora do certame, cujo julgamento baseou-se, entre outros, nos valores desses salários, possa, ao seu alvitre, quando da execução do contrato, remunerar esses profissionais em patamares inferiores, apesar de receber do órgão contratante - Ministério da Integração Nacional/MI -, exatamente aqueles valores que foram os balizadores da sua proposta, conforme ficou comprovado a partir da comparação entre as remunerações de profissionais oriundas dos boletins de medição e as constantes da planilha GFIP da empresa fornecida pelo Ministério da Previdência Social.”. Diante dos fatos, encaminhou proposta de determinação corretiva quanto ao contrato examinado, o que foi aprovado pelo Plenário. Precedentes citados: Acórdãos nos 1233/2008 e 446/2011, ambos do Plenário. Acórdão n.º 1009/2011-Plenário, TC-022.745/2009-0, rel. Min. Ubiratan Aguiar, 20.04.2011.



Escrito por adv.boscosantana às 12h54
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   EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA EMURB-ARACAJU

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA EMURB-ARACAJU

 

 

 

 

I - TRANSFORMAÇÕES POLÍTICAS

 

 

 

 

A EMURB – Empresa Municipal de Obras e Urbanização, empresa pública, com personalidade jurídica de direito privado, criada pela Lei nº 429/75 em 22 de setembro de 1975, com a finalidade de implantar planos urbanísticos e executar serviços de caráter econômico, nasceu com a denominação de EMURB – EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO. As atividades da EMURB basicamente eram de recuperações de ruas e pavimentação asfáltica, regularização de terrenos de marinha e urbanização de praças.

Em 17 de junho de 1993, foi editada a Lei nº 1.994 alterando a Lei de criação, e dando nova denominação que passou a ser EMURB – EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO e ampliou sua competencia incorporando os as atividade da extinta SECRETARIA DE OBRAS, passando agora a exercer atividades de implantar planos urbanisticos, executar o programa de obras da Administração Pública Municipal e realizar serviços de caráter economico, inclusive fora do ambito do Municipio de Aracaju, produzir e comercializar artigos manufaturados e executar programas habitacionais, agtribuíndo-lhe também o Poder de Polícia Administrativa para fiscalizar, embargar, aplicar sanções pecuniárias e interditar quaisquer ações físicas executadas por pessoa física ou jurídica estranha ao Poder Público Municipal, na malha viária da Cidade de Aracaju, visando coibir as atividades danosas nas vias públicas, também através dessa Lei foi declarada de untilidade pública.

 

II - POLÍTICAS ECONOMICAS E SOCIAIS

 

A partir da alteração sofrida por conta da Lei nº 1.994/93, a gestão da empresa se viu obrigada a implementar vários programas de estruturação da empresa, principalmente devido a transferências de maior parte dos servidores da extinta Secretaria Municipal de Obras para compor o seu quadro técnico, para atender a nova demanda até então não existente.

Com a nova Lei, as atividades da EMURB passaram realmente a ter fins econômicos, iniciou-se então a venda de asfalto dentro do municipio, tendo como principal cliente a Prefeitura Municipal de Aracaju, além de algumas Prefeituras de Munipios como Lagarto, São Cristõvão e Nossa Senhora de Socorro, bem como empresa privadas. A comercialização não era apenas de Asfálto, artefato de cimento também eram vendidos a exemplo de meio-fio, grelhas de cimento, bueiros e outros.

A alteração na sua finalidade permitiu que fossem contruídas várias unidades habitacionais, infra-estrutura em comunidades carentes na maioria com recursos próprios da EMURB, limpesa de canais, regularização de imóveis de baixa renda sem que seus proprietários pagassem por esses serviços, inclusive elaboração de planta e projetos.

A EMURB é por natureza uma empresa pública que visa principalmente o social, suas atividades não tem fins lucrativos, até porque todo seu patrimônio é público, sua arrecadação também é destinado aos serviços públicos, atualmente a denominação de “direito privado” serve apenas para que seja tratada em inteira igualdade de condições das empresas privadas, regidas pela Lei 6.404 que regulamenta as empresas de sociedades anônicas conhecidas como S.A

 

III - MUDANÇAS POSITIVAS E NEGATIVAS

 

Como já explanado acima, a EMURB foi criada para atender uma pequena demanda do Município, mas com o tempo pela própria procura da população suas atividades foram ampliando a cada dia, forçando o Poder Municipal a criação da Lei ampliando suas atividades.

Toda mudança traz a priori grandes restrições, principalmente na area pública, quando os funcionários se deram conta a mudança já tinha acontecido, a maneira foi tão dinâmica que não se percebeu de início, mas o trabalho praticamente triplicou, trazendo sérios proplemas de infraestrutura e acomodações, seja física ou humana alguma coisa teria que ser feita, a mudança viria de qualquer jeito, pois a era da informática já batia sua porta, tudo foi muito acelerado.

No ano de 1991 a empresa passou pela sua principal mudança, adquiriu sua sede propria na Avenida Rio de Janeiro, onde funciona até hoje, na época era um prédio moderno totalmente diferente das instalações da antiga sede que funcionava na rua Apulcro Mota num antigo Colégio de Freiras, juntamente com várias Secretarias. A Administração Pública Municipal carecia de mudanças estruturais, não só a EMURB mas toda a Administração foi mudando, se adequando ao novo tempo, e dia a dia a empresa municipal vem se modernizando, adquirindo máquinas e equipamentos de primeira linha, suas atividades são bem mais programadas, trazendo assim reflexos positivos à população que é o seu cliente, pois o objetivo dessa empres é um só, atender de maneira satisfatória a população do Município.

Mas nem tudo é perfeito, com toda essa mudança principalmente com a sobrecarga trazida pela nova Lei, as obrigações da empresa também alterou, como a demanda aumentou muito, desproporcional a capacidade da EMURB, esta se viu obrigada a contratar mais e mais para atender a demanda da população que nos tempos outrora eram mais reprimida e agora com uma política mais voltada para o social, esta população aproveitou o momento para que os seus anseios fossem atendidos. Com isso, os encargos sociais aumentam, e as dificuldades de recursos são maiores, pois na Administração Pública os recursos são sempre limitados.

 

 

 

João Bosco Santana de Oliveira

Economista da EMURB

2005



Escrito por adv.boscosantana às 22h24
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TRF ANULA QUESTÃO DA 1ª FASE DA OAB

 

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO BARROS DIAS

 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 509632/SE (0001011-50.2010.4.05.8500)

APTE : AUGUSTO CESAR MORAES MENEZES

ADV/PROC : JOÃO BOSCO SANTANA DE OLIVEIRA

APDO: OAB/SE - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DE SERGIPE

ADV/PROC : CINTHIA CARDOZO ROZA E OUTRO

PARTE R : CESPE - CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS /

(FUB/UNB - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA)

ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL DE SERGIPE (COMPETENTE P/ EXECUçõES

PENAIS)

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO BARROS DIAS

SEGUNDA TURMA

 

4. Analisando-se apenas uma das questões descritas pelo Recorrente, pois basta um ponto adicional ao candidato que perfez 49 pontos para que ele atinja a pontuação mínima na prova objetiva (50 pontos) e possa assim se habilitar a fazer a 2ª fase do concurso, e em se tratando de exame direto de dispositivo de lei complementar (art. 111, inciso I, do Código Tributário Nacional), não se vislumbram problemas em se acolher as razões da impugnação do Recorrente, haja vista que o equívoco do gabarito fornecido pela Banca Examinadora é patente, razão pela qual anula-se a questão 67 do certame, determinando a distribuição dos pontos respectivos a todos os candidatos.

5. Há precedente do STJ que autoriza a se dar provimento ao presente Apelo, fundado no

fato de que a possibilidade real de duplicidade de respostas num certame público é evidência da ocorrência de erro material por parte da Banca Examinadora, a ensejar pronta

correção pelo Poder Judiciário (STJ - RESP 174291 - (199800350373) - DF - 5ª T. - Rel.

Min. Jorge Scartezzini - DJU 29.05.2000 - p. 00169).

6. Apesar de a Apelada haver requerido a extinção do presente feito por perda de seu objeto, em virtude da aprovação do Impetrante na 2ª fase de referido certame, uma vez

que o mesmo havia podido realizar tal exame por força de liminar concedida pelo Juízo

Federal a quo, entendo que o mérito deste mandamus deva ser julgado, haja vista que a

tutela de urgência por meio da qual o Recorrente foi aprovado perderá eficácia se não

confirmada por decisão judicial definitiva, isto é, transitada em julgado.

7. Sem honorários.

8. Apelo conhecido e provido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas, decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5a. Região, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Apelo, na forma do relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

 

Recife/PE, 26 de abril de 2011. (data do julgamento)

Desembargador Federal FRANCISCO BARROS DIAS

Relator

 

 



Escrito por adv.boscosantana às 19h57
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